O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício destinado aos trabalhadores de carteira assinada e pode ser antecipado por correntistas do Banco do Brasil. Entenda.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros que atuam sob o regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas.
Mensalmente, os empregadores depositam 8% do salário de cada empregado em uma conta vinculada à Caixa. Esse fundo pode ser utilizado em diversas situações, como compra de imóvel, aposentadoria e emergência.
O Banco do Brasil anunciou que seus correntistas podem sacar o Fundo de Garantia de forma antecipada. Para tal, é necessário se enquadrar nas regras estabelecidas pela estatal.
Trabalhadores podem antecipar o FGTS pelo Banco do Brasil; veja como funciona
Em primeiro lugar, é necessário entender que o saque-rescisão é a modalidade mais conhecida do FGTS. O trabalhador pode retirar o saldo total da conta quando é demitido sem justa causa.
Além disso, tem direito a receber uma multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia, paga pelo empregador. Em 2019, foi criada outra modalidade, o saque-aniversário.
Como o saque-aniversário funciona?
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Quem opta por essa modalidade perde o direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa, mas mantém o direito à multa de 40%.
Como antecipar o FGTS?
A antecipação é uma modalidade de empréstimo, disponível em diversos bancos, incluindo o Banco do Brasil. Com essa opção, o trabalhador pode antecipar os valores a que teria direito no saque-aniversário, utilizando o saldo do FGTS como garantia.
Para solicitar, é necessário permitir o acesso do Banco do Brasil à conta vinculada ao Fundo de Garantia. Esse processo pode ser feito através do app (https://www.fgts.gov.br/Pages/default.aspx).
Riscos do empréstimo
A antecipação do saque-aniversário envolve alguns riscos. O trabalhador precisa aderir ao saque-aniversário e, ao fazer isso, perde o direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa. Além disso, a multa de 40% sobre o saldo é usada como garantia do empréstimo.
Quais bancos oferecem o empréstimo?
Vários bancos oferecem a antecipação do saque-aniversário do FGTS. Além do Banco do Brasil, instituições como Caixa Econômica Federal, Santander e Bradesco também disponibilizam essa modalidade de empréstimo.
Consignado digital para trabalhadores CLT
Além da antecipação do Fundo de Garantia, o Governo estuda o consignado digital. Trata-se de uma modalidade de empréstimo para trabalhadores CLT, que poderá ser solicitada via CTPS digital.
Essa opção permite que os trabalhadores obtenham crédito com taxas de juros menores, utilizando o saldo do fundo como garantia. Contudo, ela pode implicar no fim do saque-aniversário.
Saque-aniversário pode acabar?
Existe a possibilidade de o saque-aniversário ser encerrado. O governo estuda acabar com essa modalidade, mas qualquer mudança depende da aprovação do legislativo. Portanto, é importante acompanhar as discussões e possíveis alterações na lei.
Por enquanto, o consignado digital não está disponível, mas os trabalhadores podem solicitar a antecipação do saque-aniversário.
Quando a Caixa libera o FGTS?
Além das modalidades já mencionadas, o fundo pode ser sacado em outras situações, como:
- Calamidade pública: em casos de desastre natural, como enchentes e terremotos;
- Financiamento imobiliário: para compra ou amortização de dívida de imóvel;
- Aposentadoria: quando o trabalhador se aposenta;
- Doenças graves: para tratamento de doenças graves do trabalhador ou dependentes.
Para mais informações, acesse o site do FGTS. Lembre-se que as condições da antecipação do saque-aniversário podem variar conforme o banco e o saldo disponível na conta do trabalhador.
